Documento assinado pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, Indira Ernesto Silva Quaresma, denuncia a violência desmedida da Polícia Militar do Distritoi Federal durante os protestos de rua em 7 de setembro em Brasília. “São inúmeros os relatos de truculência da Polícia Militar do Distrito Federal, alguns dos quais nós integrantes da Comissão, somos testemunhas oculares”, diz Indira Quaresma no documento, apontando erros que, segundo ela, “não podemos, enquanto Estado Democrático de Direito, aceitar ou continuar perpetrando”.
“Se ainda não conseguimos chegar ao patamar de manifestações inteiramente pacíficas, já deveríamos ter chegado ao patamar de ter uma Polícia que saiba respeitar o ser humano”, acusa o documento.
– Não me refiro aqui somente ao tratamento dispensado à imprensa, atacada por spray de pimenta, ou aos manifestantes atacados com jatos de água ou bombas de gás lacrimogêneo, porque isto é de conhecimento do público em geral. Refiro-me principalmente ao tratamento humilhante e degradante que sofreram as pessoas detidas encaminhadas à Delegacia de Polícia Especializada e à Delegacia da Criança e do Adolescente – afirmou.
A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos denuncia atitudes da polícia que ela considera inaceitáveis, como a falta de identificação dos policiais, principalmente da Rotam, “que eu pude verificar quando cheguei por volta das 17:30h à DPE”, o Departamento de Polícia Especializada.
Na maioria dos casos, segundo a OAB, o policial que efetuou a prisão não foi o mesmo que conduziu os detidos até a DPE. Algumas pessoas foram detidas sem serem informadas por qual razão. “Há relatos de espancamento e humilhação dos detidos, durante a detenção e no caminho para a DPE, que precisam ser rigorosamente apurados”, acusa Quaresma.
Ela conta que, na parte da manhã, quando as pessoas que foram assistir o desfile voltavam para casa e os manifestantes se concentravam nas imediações do museu nacional, a PM fez um cordão de isolamento, impedindo que os dois grupos se encontrassem, e obrigando que idosos, crianças, famílias inteiras contornassem a área onde estavam os manifestantes, fazendo-os descer por uma escada íngreme, sem corrimão e que desemboca em uma via que não tinha sido fechada para o trânsito. “Não bastasse isto, dois helicópteros faziam voosrasantes por sobre a cabeça de manifestantes e espectadores do desfile, levantando poeira e assustando as pessoas”, relata.
“Sabemos que os policiais são cidadãos como todos nós e colocam sua vida em risco todas as vezes que vestem suas fardas”, pondera Indira Quaresma, afirmando que as manifestações geram muita tensão, potencializam riscos e exigem um esforço multiplicado das forças de segurança pública, porém “não podemos fechar os olhos para a violência gratuita que algumas pessoas insistem em cometer infiltrando-se nas manifestações. Todo vandalismo deve ser impedido.”
No balanço geral, foram 38 adultos detidos na DPE e 14 menores na DCA. Todos foram liberados.
“Pedimos para todos aqueles que se sentiram violados em seus direitos humanos que procurassem a OAB para registrar seu relato, a fim de montarmos um dossiê para solicitar ao Senhor Secretário de Segurança Pública que apure responsabilidades, mas principalmente para que estas situações não se repitam”, diz a advogada.
Ela conta que ficou orgulhosa quando ouviu de um dos manifestantes detidos: “É muito bom saber que a Ordem está aqui.”
Sindicato dos Jornalistas condena repressão – O Sindicato dos Jornalistas do DF divulgou nota afirmando que a repressão a profissionais de imprensa, durante a cobertura dos protestos do dia 7 de setembro, “remete aos piores momentos da ditadura militar no Brasil”, e repudiou “de forma veemente” a ação da Política Militar do DF. “Nada justifica as agressões, a utilização de gás de pimenta e gás lacrimogênio ou mesmo o uso de cães para coibir diretamente a atividade de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas”.
A nota sustenta ainda que o sindicato e a sociedade exigem que seja realizada uma sindicância rigorosa sobre os episódios relatados por vários profissionais. “É essencial que os responsáveis diretos pelas agressões sejam punidos, bem como seus superiores que autorizaram esse tipo de ação contra a imprensa e a população em geral.”
A tentativa de coibir a atuação da imprensa por parte de policiais, segundo o sindicato, “demonstra que esses agentes do Estado têm consciência dos abusos que estão cometendo. Parece claro que falta treinamento adequado e sobra sensação de impunidade.”
O sindicato criticou também o governo do Distrito Federal, responsabilizando-o pelas cenas de violência nas últimas manifestações, afirmando que lhe cabe “alterar com urgência sua política de segurança pública, não apenas no tratamento com a imprensa, mas com todos os cidadãos e cidadãs que exercem o direito de se manifestar. Esperamos que as empresas de comunicação do DF se manifestem contra as arbitrariedades cometidas pela Polícia Militar, além de oferecer condições adequadas para trabalho em situações de risco.”
“Aguardamos também um posicionamento da Câmara Legislativa, Ministério Público e demais instituições responsáveis por zelar pelos direitos humanos. Solicitamos à CLDF a abertura imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os abusos cometidos. A sociedade brasileira não aceita que a democracia seja manchada com atos de violência policial na capital do país”, finaliza a nota.
Veja o vídeo com um dos excessos da PM, no caso o uso de spray de pimenta e o policial usando-o desnecessariamente e dizendo “usei por que eu quis e pode ir lá denunciar”.